Programe-se para ficar doente.
Se depender do SUS, faça um testamento.
Acometeu-se em mim uma grande quantidade de pragas. Mal funcionamento dos rins, pedra na vesícula, febre interna, alto colesterol e mais uma infinidade de doenças modern

as. Sempre tive uma saúde de ferro. Depois de 28 anos recolhendo impostos, pela primeira vez, sem um tostão no bolso, necessitei dos serviços desse (me desculpe) filha da puta, desgraçado, maldito, cruel e mais um sem numero de palavrões que não pretendo proferir, para tentar me curar. Estou vivendo uma novela repleta de tenebrosos e humilhantes capítulos. Desejo de coração que o povo brasileiro não precise desse DESSERVIÇO PUBLICO. Jogo todas as pragas de mães, putas e ciganas que os políticos responsáveis por tal sofrimento, morram á míngua de sua própria incompetência.

Defesa do Consumidor vai ouvir presidente do BC sobre tarifas bancárias

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (16/05), a realização de audiência pública para debater a evolução das tarifas bancárias e seus impactos nos direitos dos consumidores. A iniciativa foi do deputado Ivan Valente, que apresentou o requerimento com a convocação do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

O tema vem sendo discutido com frequência pela CDC, tanto por conta dos impactos que as tarifas bancárias têm para a economia popular, quanto pelos recorrentes casos de excessos por parte das instituições bancárias. Mas além das tarifas altíssimas – entre as maiores do mundo –, recentemente foi detectado outro abuso por parte dos bancos: o aumento das tarifas para quem busca a redução de juros.

Nas últimas semanas, bancos públicos e privados passaram a anunciar quedas nas taxas de juros praticadas em diversas modalidades, como cartão de crédito, cheque especial e empréstimo pessoal. No entanto, para compensar a redução de seus lucros, os bancos começaram a subir as tarifas. Em reportagem publicada no dia 14/05, o jornal Valor Econômico afirmou que, em alguns casos, o custo mais alto das tarifas pode inclusive anular a economia com a recente redução dos juros.

“A questão das tarifas bancárias tem sido continuamente discutida pela CCD e a solução para a contenção dos muitos abusos cometidos pelos estabelecimentos bancários e financeiros é, sem dúvida, uma das maiores dívidas que tem o Legislativo para com os consumidores”, explicou Ivan Valente.

Segundo o deputado, compete ao Congresso a criação de um marco legal que coíba os abusos e que, ao mesmo tempo, possa garantir o equilíbrio da atividade econômica. “A necessidade de crescimento da economia não poder permitir que esta seja feita sem qualquer controle ou com controles ineficazes que operam sempre em desfavor do consumidor”, acrescentou.

A Comissão ainda definirá a data da audiência pública.

Fonte: www.ivanvalente.com.br

PSOL defende a aprovação da PEC do trabalho escravo.

A PEC do trabalho escravo – Proposta de Emenda Constitucional 438/2001 – deve ser votada na noite de hoje, 22 de maio, em sessão extraordinária na Câmara dos Deputados. A PEC está parada desde agosto de 2004, quando foi aprovada em primeiro turno.

Fortes debates devem acontecer entre os defensores da aprovação da PEC, como a bancada do PSOL, e os que são contrários por temerem perder suas terras, a bancada ruralista – já que a PEC determina a expropriação das terras onde for encontrado esse tipo de crime.

O PSOL defende a aprovação da PEC.

“Está mais do que na hora de votar a PEC. Não votá-la é ofensa à população, um desrespeito a nós mesmos, um jogo baixo e sujo”, afirmou o líder do PSOL, deputado Chico Alencar. “Há aqueles que são favoráveis ao trabalho exploratório, e são esses que não querem a votação.”

“O trabalho escravo é uma vergonha nacional, e há ainda enorme resistência. Querem modificar o conceito de trabalho escravo ou assemelhado ao trabalho escravo, trabalho degradante. Isso é uma manobra de quem quer que continue no Brasil essa prática vergonhosa, para justificar lucros fáceis num país que teve 300 anos de escravidão”, disse o deputado Ivan Valente.

PEC do trabalho escravo é aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, 22 de maio, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2001, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. A PEC do trabalho escravo foi aprovada com 360 votos favoráveis, 29 contrários e 25 abstenções.

A proposta determina que os imóveis, onde forem detectadas as condições de trabalho escravo, serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular. A PEC é originária do Senado e como foi modificada na Câmara, volta para exame dos senadores.

Segundo o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), quem explora trabalho escravo já está sujeito a reclusão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência praticada. A pena é aumentada da metade se o crime é cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

O deputado Ivan Valente destacou que a pena estabelecida, a desapropriação das terras onde for encontrado trabalho escravo, é justa porque o direito de propriedade não se sobrepõe ao direito à vida. Segundo ele, é uma falácia dizer que um auditor fiscal do trabalho pode requisitar as terras, que só pode ser feita através de sentença judicial transitada em julgado com direito de defesa.

“No Brasil, desde 1995 mais de 42 mil pessoas foram encontradas nessas condições. Mais do que nunca, temos de dar uma demonstração para o Brasil, para a cidadania e para o mundo de que o nosso país não está mais disposto a aguentar esse tipo de relação. A escravidão durou 300 anos. Uma vergonha nacional”, disse Ivan Valente.

Para o líder do PSOL, deputado Chico Alencar, no Brasil, ainda persiste muitos grilhões, muita opressão, muito preconceito, em função da cor da pele. “Isso só será resolvido e enfrentado quando se tocar naquilo que alguns consideram mais importante do que a vida: o valor sacrossanto da propriedade”, afirmou pouco antes da votação.

A aprovação da PEC, na opinião de Chico Alencar, representa uma vitória da sensatez. “Não ao trabalho escravo! Uma ordem democrática, civilizatória, justa e humana”.

Jean Wyllys destaca os desafios em prol da população LGBT no Congresso Nacional

Na última segunda-feira, dia 21, o deputado federal Jean Wyllys falou a alunos e alunas de diversos cursos da universidade IBMEC-RJ. A visita do deputado marcou também o lançamento do Núcleo da Diversidade Sexual, implantado dentro do escritório modelo do curso de direito da universidade. Wyllys iniciou sua fala explicando a diferença entresexo, identidade de gênero eorientação sexual – conceitos fundamentais para compreensão da pluralidade afetivo e sexual – e dissertou acerca de mecanismos de sobrevivência psicológica e também física que a comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) se viu obrigada a construir diante de um mundo homofóbico e heteronormativo. O parlamentar apresentou também os principais projetos legislativos que buscam conceder a cidadania plena à população LGBT. Também participaram dos debates a advogada Raquel Castro, presidenta da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-RJ e Carlos Tufvesson estilista, ativista e ex-coordenador da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da prefeitura do Rio de Janeiro. Tufvesson apresentou um histórico das ações que culminaram com aprovação do reconhecimento da união estável pelo STF em maio de 2011. Representando a Drª Maria Berenice Dias, fundadora das Comissões de Direito Homoafetivo na OAB e uma referência jurídica no assunto, Rachel falou sobre a luta pelo direito ao casamento civil nas instâncias judiciais. A advogada recordou o pedido protocolado pelo deputado junto à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro para que a mesma ordenasse claramente os pedidos de conversão e de habilitação em casamento. Graças a essa solicitação feita pelo parlamentar, o comunicado feito pela corregedoria informou a todos os cidadãos e cidadãs do estado do Rio de Janeiro que nenhum cartório de registro civil pode se recusar a receber os pedidos de conversão ou habilitação para o casamento civil, embora ainda precisem passar pelo juiz responsável. Ao fim de sua fala o deputado Wyllys, respondeu dúvidas levantadas pela plateia de estudantes, em especial sobre como está o enfrentamento e a manutenção de uma agenda positiva para a comunidade LGBT diante do fundamentalismo religioso que está tomando de assalto o congresso nacional. Também foi pontuado pelo debate o acovardamento do Governo Federal frente a essa bancada fundamentalista, aja vista o veto da presidenta Dilma ao programa Escola sem Homofobia. Após palestra na IBMEC-RJ, o deputado Jean Wyllys se dirigiu ao campus de ciência humanas da UNIRIO, onde participou de debate sobre propostas legislativas que apoiam a cidadania da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). O debate girou em torno de estratégias de enfrentamento da homofobia dentro e fora das universidades, assim como nas demais relações sociais do dia a dia nesses centros de ensino. Participou também do debate a professora Valéria Wilk da faculdade de filosofia da UNIRIO. Wyllys apresentou de maneira bastante detalhada as principais pautas do movimento LGBT hoje no Brasil, que em grande medida estão em consonância com as pautas defendidas por defensores dos direitos humanos e civis ao redor do mundo. São elas: a Lei de identidade de gênero; a criminalização da homofobia; e a pauta do casamento civil igualitário. Wyllys reforçou que ao garantir o direito básico dos homossexuais de se casarem com quem amam através o Estado brasileiro saldará uma dívida histórica que ainda existe com os milhares de cidadãos e cidadãs homossexuais, que muito embora possuam os mesmos deveres do que o restante do conjunto da população, hoje tem mais de 70 direitos negados, diante da impossibilidade de se casaram civilmente. Para isso, o deputado apresentará ao Congresso Nacional uma emenda constitucional que se encontra em fase de recolhimento de assinaturas. O parlamentar convidou a todas e todos os estudantes presentes a apoiarem a campanha da sociedade civil de apoio à luta pelo casamento civil igualitário, e assim reforçar o caráter laica do estado democrático de direito, luta essa que comtempla cidadãos héteros e homossexuais. A campanha pode ser conferida em http://casamentociviligualitario.com.br/ Fonte: www.jeanwyllys.com.br

PSOL é único ao votar contra candidaturas de “contas-sujas”

O PSOL foi o único partido a votar contrariamente ao Projeto de Lei 3839/2012 que, na prática, permite o registro de candidatura de políticos que tiveram contas eleitorais desaprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PL foi incluído na pauta de votação de surpresa, na noite de terça-feira 22, pouco antes da votação da PEC do trabalho escravo. O objetivo era aprovar o projeto sem alarde, à sombra da PEC do trabalho escravo.

O líder do PSOL, deputado Chico Alencar, tentou derrubar a votação, mas o requerimento de urgência foi aprovado por 294 a 14. “Este projeto afrouxa o rigor da legislação eleitoral, porque não exige a quitação ou a aprovação das contas de campanha para a condição de elegibilidade de candidatos que já tenham disputado outra eleição. Na nossa visão, isso é perigoso”, argumentou.

O PL altera a Lei Eleitoral nº 9.504/1997 ao estabelecer novas regras para a expedição da certidão de quitação eleitoral – documento exigido pela legislação para que uma pessoa possa garantir a sua candidatura. Segundo o projeto, a decisão que desaprovar as contas sujeitará o candidato unicamente ao pagamento de multa no valor equivalente ao das irregularidades detectadas, acrescida de 10%. Os recursos arrecadados com o pagamento da multa serão destinados ao Fundo Partidário. O PL ainda será analisado no Senado.

“É verdade que muitos candidatos com poucos recursos têm erros contábeis e podem ficar até nessa condição, o que seria injusto. É verdade, também, que candidatos de campanhas milionárias têm escritórios de advogado e de contabilidade que permitem até caixa dois que a Justiça Eleitoral não detecta. Mas estamos aqui operando na facilitação geral, e não na solução do real problema”, afirmou o deputado Chico Alencar.

Jean Wyllys cobra informações do Ministério da Educação

Em notícia publicada na tarde dessa quarta-feira, 23, no portal Terra, o deputado João Campos (PSDB/GO) divulgou que a Frente Parlamentar Evangélica na Câmara dos Deputados foi responsável pela articulação de reunião com a equipe da presidente Dilma Rousseff que culminou com o cancelamento da distribuição do Projeto Escola Sem Homofobia nas escolas públicas há cerca de um ano.

Campos ainda foi além e disse que a bancada utilizou as suspeitas de corrupção envolvendo o então ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, como “moeda de troca”. Segundo a matéria, o parlamentar acredita que essa decisão foi uma conquista da bancada religiosa e da sociedade brasileira e que questão de orientação sexual é algo que diz respeito à vida privada, não à escola.

Imediatamente após a declaração do líder da Frente Evangélica, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ) expediu Requerimento de Informação (RI) ao ministro Aloizio Mercadante solicitando informações relativas à suspensão do projeto do Ministério da Educação (MEC) para combater o preconceito e o bullying nas escolas. Baseado nas afirmações de Campos, o RI levanta questões referentes aos aspectos de custos e estudo prévio que devem preceder qualquer gasto público, responsabilidades e punições adotadas, entre outras indagações.

Fonte: www.jeanwyllys.com.br

Ivan Valente defende auditoria na dívida dos estados

O deputado Ivan Valente afirmou que é preciso fazer uma auditoria na dívida dos estados e que há irregularidades nos contratos firmados com a União. “Uma das irregularidades é a cobrança de juro sobre juro. Com uma auditoria, parte da dívida deve ser cancelada”.

A declaração foi feita durante reunião do grupo de trabalho que busca propor uma solução para a dívida dos estados. A proposta de auditoria deve compor o relatório final do grupo e foi feita na reunião da quarta-feira 23.
Os deputados defendem que seja feita uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir a mudança de índice usado para reajustar os contratos. Deixaria de ser usado o IGP-DI para ser aplicado o IPCA. Há uma corrente majoritária no grupo que defende a redução dos índices de correção das dívidas. Outra parte dos parlamentares quer uma auditoria das dívidas dos estados e até o cancelamento dessas dívidas.
Atualmente os contratos entre estados e União são reajustados pelo IGP-DI, que entre 1997 e 2011 acumulou alta de 247%. A proposta é os contratos sejam reajustados pelo IPCA - que no mesmo período subiu 149,7%. A dívida dos estados já soma R$ 432,3 bilhões.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, participou de parte da reunião e não acolheu as propostas dos deputados para reduzir a dívida dos estados com a União, mas reconheceu a necessidade de se alterar o índice usado para reajustar os valores, atualmente o IGP-DI.

De acordo com o coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza, foi apresentado ao ministro as principais propostas do grupo, como a de alterar o índice indexador para o IPCA, mais juros de 2% ao ano, e a de criar um fundo que receberia parte do valor pago pelos estados. Esses recursos retornariam aos estados para serem aplicados em infraestrutura.

Segundo Vaccarezza, Mantega não concorda com a criação do fundo porque ele entende que seria uma forma de reduzir a dívida dos estados, mas aumentaria a da União. Disse ainda que o ministro considera aceitável discutir o uso da Taxa Selic como indexador no lugar do IGP-DI, que é usado para regular a dívida da União.

A intenção do grupo de trabalho é votar um relatório final até a próxima semana e apresentar o texto ao Colégio de Líderes no início de junho.

Com informações da Agência Câmara.

O silêncio gritante de Carlos Cachoeira na CPMI

Na última terça-feira, dia 22 de maio, o contraventor Carlos Cachoeira, saiu do presídio da Papuda para depor no Congresso Nacional, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga sua relação com políticos.

Cachoeira, utilizando de dispositivo constitucional, se manteve calado.

“Esse direito está sendo exercido aqui de forma degenerada, não para amparar um inocente, mas para que o acusado, calando, não se ‘autoincrimine’, não faça ‘prova contra si mesmo’”, afirmou na sessão o líder do PSOL, deputado Chico Alencar.

Na opinião de Chico Alencar, o silêncio de Cachoeira agrega às provas existentes. “Quero agradecer o silêncio do Sr. Cachoeira, pois, com isso, ele confirmou o que já temos, a partir dos autos do processo e dos depoimentos dos delegados das operações ‘Vegas’ e ‘Monte Carlo’: o Sr. confirmou que praticou, com seus sócios do mundo político e empresarial, corrupção ativa e passiva, peculato, evasão de divisas, contrabando, sonegação fiscal, violação de sigilo funcional e formação de quadrilha”.

Leia a nota do deputado Chico Alencar.

1. A linha do silêncio absoluto inaugurada pelo ‘capo’ Carlos Cachoeira foi quebrada por Vladimir Garcez, figura chave na organização por seus vínculos negociais e políticos (presidiu a Câmara Municipal de Goiânia). Na sua defesa inicial, único momento em que falou à CPI, cuja transcrição foi por nós solicitada, podemos detectar, após cuidadosa leitura, alguns aspectos muito importantes:

a) Garcez é expressão viva do consórcio empresarial e criminoso Cachoeira/Delta. Declara, textualmente, que tinha contrato para prestar ‘assessoria’ à Delta – por ter contatos com os governos municipal (de Goiânia), estadual (Goiás) e federal – e também era contratado para ‘assessorar’ o Sr. Carlos Augusto Cachoeira. ‘Acumulava’ funções em empresas que cada vez mais revelam-se ser um conglomerado. Recebia pelos serviços R$25 mil por mês;

b) Ele reconhece a prática de amplo tráfico de influência, ‘orientando e dando informações às pessoas que compunham os vários órgãos’. E, ‘sempre procurado para conseguir emprego nos vários governos’, fazendo indicações, ‘buscando colocar pessoas’ – embora ‘não tenha conseguido as nomeações que falaram por aí’;

c) A fantástica transação imobiliária da mansão de R$1,4 milhão do governador Marconi Perillo, ‘que me disse que estava vendendo a casa’, merece análise acurada, tamanha a rede de negócios e favores que envolve - dos seus ‘patrões’ (Claudio Abreu/Delta e Carlos Cachoeira/Vitapan e outras) à nova senhora Cachoeira, passando pelo milionário professor Walter Paulo, dono de Universidade, com cheques nominais a Marconi, cujos emitentes ele ‘não sabe quem são nem perguntei de quem Claúdio recebeu’.

2. O PSOL detalhou, através do senador Randolfe Rodrigues, o que apurou na farta documentação à nossa disposição: transferência de R$ 40 milhões da Delta para contas laranjas de Cachoeira e outras empresas a ele vinculadas, efetuadas em agências bancárias do Rio de Janeiro (ag. Rio Branco e Assembleia), com muitas parcelas menores que os R$ 100 mil – para evitar análise do COAF. Cumpulsar os recebedores desses recursos – até aqui, listamos 34 - com doações de campanha também será muito importante. A indisponibilidade dos bens dessa empreiteira corrupta, pedida há pouco por integrantes da CPI na 14ª VF, é um imperativo.

3. O ‘acordo de procedimentos’ celebrado por PT, PMDB e PSDB, o núcleo majoritário da CPMI, ficou evidenciado hoje no seu significado maior: trata-se de um ‘acordão’ na linha do ‘não incomoda os meus que eu não cutuco os seus’. Deixou-se para 3ª o que, por elementar, poder-se-ia ter votado hoje: a quebra do sigilo da Delta nacional e a convocação de governadores. Surpreso com essa possibilidade, esse ‘campo majoritário’, que supera a dicotomia governo X oposição, entrou em ação rapidamente, para evitar essa apreciação, como se em mais 4 dias algo pudesse ser alterado. Serão 4 dias de amplas negociações e avaliação das blindagens possíveis, durante os quais muita água vai rolar dessa ‘cachoeira’, correndo para o delta do rio mais caudaloso da tradição política brasileira: a conciliação das elites no poder.

OBS.: Do ponto de vista do método de investigação da CPMI, esses dados confirmam que nossa tarefa primordial é examinar, à exaustão, os documentos disponíveis, minimizando a importância dos depoimentos (que, de resto, os convocados têm se recusado a dar).

Chico Alencar – líder do PSOL na Câmara dos Deputados.

“A hipocrisia caminha pelas ruas de Itápolis”

Tenho visto neste tão anunciado 2012 um intenso movimento de homens-tatus, raposas caça-votos, caras-de-pau encerados pela peroba, ursos famintos depois da hibernação, asnos dissimulados a participar ativamente dos encontros sociais de nosso município e tenho ficado assustado com a canalhice descarada de tais personagens. Vagabundos que receberam um aval do eleitor nas eleições passadas e não honraram a confiança, não pretendem tirar suas bundas sujas das cadeiras a não ser  para arquitetar suas permanências.

De uma hora para outra todos resolveram mostrar sua cara, estender suas larapias e imundas garras; mostrar seus dentes em sorrisos falsos dignos de um beijo de Judas.

  Seria o Apocalipse? O tão esperado fim do mundo? Bestas à solta?

Não. Tenham todos a calma e a sensatez de que a roda termina onde começa e que o fim é apenas o inicio da temporada da caça das soberbas feras.

Disfarçados de bons moços, os putos, (que nem as putas os consideram como filhos) passeiam pelas festas do município como se todos estivessem na expectativa desses messias salvadores das pedras.

Ora bolas e bolas de fétido ar na cara dos mesmos.

Onde vocês estavam quando as obras começadas na cidade pelo atual gestor se arrastavam em passos de tartaruga, prejudicando o cidadão e fazendo imperar o poder do dirigente local em fazer o que lhe dava na cabeça como se administrasse o que seria dele (o que? Vamos conversar) Onde estavam vocês quando alimentos de crianças pobres escapavam disfarçadamente em peruas publicas e pelas janelas arrombadas da cozinha piloto? 

Dormiam ou “contavam seu vil metal” no conforto de suas casas, enquanto o dinheiro de todos escapava pelo ralo do desperdício e talvez; digo talvez, para bolsos, outrora esvaziados pela imprudência? Alguns eram amigos e hoje já se esgueiram pelo lado de cá, pois mais uma chance de quantos anos de “boquinha” se enuncia.

Defensores de fracos e oprimidos surgem nas janelas da salvação.

E eu que hoje nada sou e nem pretendo nada ser, apenas exercer o papel de um cidadão consciente e ansioso por quatro anos de desenvolvimento de nossa cidade, alavancados por uma administração limpa, ética, transparente, plena de avanços nas áreas da saúde, educação, cultura, comercio e bem estar; faço das bolas de ar fétido (ou seria gás?) um protesto porco nas caras dessas feras Pinóquio, que passeiam pelas ruas da cidade a procura de votos e de trouxas para enganar e roubar-lhes a cidadania e a dignidade.

A quem servir que a carapuça vista.

Esta aberta à temporada da minha língua solta e da caça as bruxas.

Paulo Braulino-PSol Itápolis.

Veja quanto custa um parlamentar no Brasil .

CPMI do Cachoeira: PSOL defende convocação de governadores

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira aprovou na reunião de ontem (2/5) o plano de trabalhos da comissão elaborado pelo relator, deputado Odair Cunha (PT/MG). Na primeira etapa, Cunha limita as investigações da empresa Delta Construções ao seu ex-diretor da regional Centro-Oeste Claudio Dias de Abreu, sem propor a convocação do presidente licenciado Fernando Cavendish.

A Delta é a empresa que mais recebeu verbas do Orçamento do Executivo federal desde 2007. Apesar da blindagem, Cunha negou que as investigações vão se restringir à diretoria do Centro-Oeste ao longo dos trabalhos da CPI.

O líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), acredita que limitar a investigação no Centro-Oeste é um erro, já que a Delta atua em várias partes do país.

No entanto, a maioria de deputados e senadores governistas aprovaram o texto de Cunha. Os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e o deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS) votaram contra. Os três defendem a ampliação das investigações aos demais diretores da Delta já na primeira fase de investigações.

O PSOL também defende a convocação dos governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, de Goiás, Marconi Perillo, e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.

“Como a CPI é do Cachoeira e da Delta, todas as articulações e ganhos da Delta têm que ser verificados e, nesse plano, o governador Sérgio Cabral tem informações a dar. Não temos pressa, mas o governador deve falar à CPI”, afirmou Chico Alencar.

Quebra de sigilo e cronograma

A CPI aprovou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do contraventor Carlos Cachoeira.

Os parlamentares aprovaram também o cronograma de trabalho, definindo as datas de realização das oitivas.

Na próxima semana serão ouvidos, em sessão secreta, os delegados Raul Alexandre Marques Souza e Matheus Rodrigues e os procuradores Daniel Salgado e Leia Batista de Oliveira – responsáveis pelas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, que desmontaram o esquema de contravenção no país, comandado por Cachoeira.

Carlos Cachoeira vai depor no dia 15 de maio.

No dia 17, a CPI vai realizar reunião administrativa para analisar novos requerimentos.

Outros integrantes do esquema de Cachoeira serão ouvidos em reuniões nos dias 22 e 24 de maio.

No dia 29 será ouvido o ex-diretor da regional Centro-Oeste da Delta, Claudio Abreu.

Novas oitivas ainda serão definidas.

A CPI também aprovou a requisição de técnicos e servidores do TCU (Tribunal de Contas da União), Banco Central, Receita Federal, CGU (Controladoria-Geral da União), Polícia Federal, Coaf e AGU (Advocacia-Geral da União) para auxiliar nos trabalhos da comissão.

A previsão é que os trabalhos da CPMI sejam encerrados em 4 de novembro.

Com informações da Folha Online e Do Estadão.

Câmara amplia punição a quem negar atendimento de saúde de emergência

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3331/2012, do Poder Executivo, que aumenta a pena para instituições e profissionais que condicionarem o atendimento médico emergencial a qualquer tipo de garantia financeira (cheque-caução ou nota promissória). O PL será analisado no Senado.

O projeto muda o Código Penal (Decreto-Lei 2848/1940) para criar um novo tipo de crime específico relacionado à omissão de socorro (artigo 135). Atualmente, não há referência expressa nesse artigo quanto ao não atendimento urgente de saúde.

A pena definida pelo projeto é de detenção de três meses a um ano e multa. Hoje, a punição prevista para omissão de socorro é detenção de um a seis meses ou multa. Os agravantes continuam os mesmos, com aplicação da pena em dobro, se da prática resultar lesão corporal grave; e até o triplo, em caso de morte.

Os deputados aprovaram também o Projeto de Lei 2458/2011, do Senado Federal, que prevê a criação de um banco de DNA para auxiliar nas investigações de crimes violentos. O PL será enviado à Presidência da República para sanção.

O projeto permite a coleta de DNA para identificação criminal e obriga a realização do exame nos condenados por crimes hediondos ou naqueles praticados com violência de natureza grave. Os dados coletados formarão o banco de perfis genéticos, que permitirá a comparação deles com o DNA encontrado em outras cenas de crime, facilitando a prova de que a pessoa esteve no local. Para isso, a polícia poderá pedir ao juiz o acesso a esses dados.

A coleta de DNA poderá ser usada para ajudar na identificação criminal a pedido do juiz, que decidirá de ofício ou mediante representação da polícia, do Ministério Público ou da defesa. As informações genéticas não poderão revelar características físicas ou comportamentais das pessoas, exceto o gênero, em respeito a normas constitucionais e internacionais sobre dados genéticos, direitos humanos e genoma humano. Esses dados terão caráter sigiloso e seu mau uso sujeitará o responsável a sanções civis, penais e administrativas.

Foi aprovada ainda a Medida Provisória 555/2011, que permite ao governo prorrogar 91 contratos temporários de trabalho vinculados a projetos de órgãos da União com organismos internacionais. A proposta será votada ainda pelo Senado.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) poderão prorrogar esses contratos até 31 de dezembro de 2012 se estavam vigentes em dezembro de 2011.

Fonte: Agência Câmara.

Após 8 anos, PEC do trabalho escravo deve ser votada amanhã

 A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 348/2001, que trata do prática do trabalho escravo, está parada na Câmara dos Deputados desde 2004. A pressão de movimentos sociais e um acordo entre líderes partidários deve permitir a votação da PEC amanhã, dia 9 de maio.

A PEC do Trabalho Escravo, como é conhecida, foi aprovada, em primeiro turno, em agosto de 2004, por 326 votos a favor, 10 contra e 8 abstenções. O texto permite a desapropriação, sem direito de indenização, das terras urbanas ou rurais em que houver trabalhadores em condição análoga de escravidão.

De acordo com o líder do PSOL, Chico Alencar, o acordo feito na reunião de líderes, na tarde desta terça-feira 8, é que seja aprovada a PEC, na forma como está, sem alteração de texto – já que a bancada ruralista defende que o processo de expropriação da terra urbana ou rural em que houver trabalho escravo será regulado em lei específica. A alteração seria feita no Senado, conforme o acordo.

Na opinião de Chico Alencar, o que alguns parlamentares ainda querem é adiar a votação por não temerem perder suas terras. “Há aqueles que são favoráveis ao trabalho exploratório, e são esse que não querem a votação”, disse o líder do PSOL. “A escravidão formal foi extinta há mais de um século, mas ainda existe no Brasil através da exploração do trabalho”.

O presidente da Câmara, Marco Maia, garantiu que a PEC 348 será votada amanhã. Segundo ele, os líderes vão conversar com o presidente do Senado, José Sarney, para discutir a possibilidade de mudar o texto da proposta, garantindo que o processo de expropriação da terra urbana ou rural em que houver trabalho escravo será regulado em lei específica.

Ato popular

Marco Maia recebeu recebeu petição popular com cerca de 60 mil assinaturas, pela aprovação PEC do Trabalho Escravo, recolhidas pela organização Avaaz.org. Também foi entregue ao presidente da Câmara documento assinado por 65 artistas do movimento Humanos Direitos em apoio à proposta. No ato estavam presentes os atores Marcos Winter, Letícia Sabatella, Leonardo Vieira, Priscila Camargo e Osmar Prado. “Apelamos aos deputados que votem sim pela proposta, que ajudará na eliminação desta que é a forma mais avançada de degradação humana”, disse Letícia Sabatella.

Três ministros também participaram do ato e defenderam a aprovação da PEC, a ministra da Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, a ministra da Secretaria de Igualdade Racial, Luiza Bairros, e p ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, além de parlamentares membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo.

Com informações da Agência Câmara.

Foto: Agência Câmara / Rodolfo Stuckert.

Jean Wyllys envia novo pedido de informações sobre a suspensão de vídeo do Ministério da Saúde

 No dia 09 de fevereiro de 2012, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ) expediu Requerimento de Informação (RI) ao Ministro de Estado do Ministério da Saúde (MS) solicitando informações relativas à suspensão de vídeo preparado para a Campanha de Carnaval que alertava a comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) para o uso do preservativo durante o período carnavalesco. O Requerimento solicitava informações acerca dos motivos para a proibição de veiculação de vídeo institucional com imagens de dois rapazes trocando carícias em uma boate, que seria exibido com parte da campanha de Carnaval de prevenção à AIDS em TV e na internet. O vídeo, após tal suspensão, seria veiculado apenas em espaços fechados frequentados por homossexuais, segundo denúncia feita pela imprensa. O deputado questionou também sobre os aspectos de custos do vídeo e os critérios utilizados para que este não fosse veiculado em tevê aberta, entre outros questionamentos.

Uma resposta foi enviada no dia 16 de abril pela Assessoria de Comunicação Social do MS, contudo, o ofício encaminhado pelo MS ao gabinete do deputado Wyllys responde o Requerimento de Informações 1717/2012 de forma insuficiente e inadequada. Elaborada em texto corrido, a resposta possibilitou ao Ministério da Saúde de se esquivar de perguntas precisas, conforme relatado no rol de questionamentos do RI.

Cumprindo seu papel de fiscalizador do executivo, o deputado encaminhou, na manhã desta quinta-feira, novo RI a fim de obter esclarecimentos satisfatórios. Nessa perspectiva, solicita-se que as informações aqui requeridas sejam respondidas de maneira pontual. Além disso, requere-se anexo dos vídeos mencionados na questão n°10.

Importante frisar que, de acordo com o artigo 50, §2º da Constituição Federal, a prestação de informações falsas advindas de Ministros de Estados requeridas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal incorre em crime de responsabilidade. Caso o MS não responda de forma adequada ao RI, a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito poderá ser solicitada.

Chico Alencar faz cobranças à Presidência da República

Em discurso no plenário da Câmara, na quarta-feira 2, o líder do PSOL, deputado Chico Alencar fez cobranças à presidente Dilma Rousseff.

Ele começou cobrando a indicação dos nomes das sete pessoas que comporão a Comissão da Verdade, desde novembro para serem escolhidas pela Presidência e até o momento nada aconteceu. “Esse estilo Dilma de governar é, às vezes, misterioso demais e solitário ao extremo, e nós ficamos sem saber o que está acontecendo. Será que é medo de que essa Comissão trabalhe?”.

Chico Alencar também cobrou o veto de Dilma – promessa de campanha – em relação ao Código Florestal, mais especificamente a anistia aos demastadores, aprovada pelos deputados ruralistas, na semana passada. “O Código Florestal aqui aprovado fragiliza o nosso potencial hídrico, as nossas margens de rio, os nossos manguezais, os nossos biomas. Ele vulnerabiliza o que já vulnerável e esse não é de forma nenhuma o melhor caminho. Espero que o Executivo se manifeste”.

O deputado destacou ainda a reunião da CPMI do Cachoeira, realizada na tarde de ontem, e a importância da investigação ser profunda. “Esse esquema [do Cachoeira] degrada a República e faz com que vejamos o desencanto com a política bastante crescente no País, sobretudo entre os jovens.

Leia a íntegra do discurso do líder Chico Alencar.

“Sras. e Srs. Parlamentares, servidores da Casa, todos os que acompanham esta sessão, o PSOL utiliza estes 5 minutos semanais que tem pela Liderança para cobrar da Presidente Dilma — uma cobrança que é comum a todos os que estão aqui neste plenário, tão esvaziado de trabalho após o Dia do Trabalhador —primeiro, a indicação dos nomes que constituirão a Comissão da Verdade.
Tal Comissão foi aprovada por este Congresso Nacional e sancionada pela Presidente em novembro do ano passado e até agora nada. Esse estilo Dilma de governar é, às vezes, misterioso demais e solitário ao extremo, e nós ficamos sem saber o que está acontecendo. Será que é medo de que essa Comissão trabalhe?
Felizmente, a nossa, do Parlamento, coordenada pela dedicada e intimorata Deputada Luiza Erundina já está funcionando, mas é evidente que a do Executivo, com todo o seu arcabouço legal e material, terá muito o que fazer.
Segundo lugar, nós estamos também cobrando da Presidente Dilma o veto ao Código Florestal.
A Deputada Rosane Ferreira externou a nossa posição naquela sessão fatídica em que só 4, dos 22 partidos com representação na Casa, orientaram contra alterações gravíssimas no Código Florestal, mas aquele cartaz que ela segurava — Veta, Dilma — foi sustentado por todos nós, não só pelo seu colega de partido, o Deputado Dr. Aluizio. Todos nós queremos esse veto, que é uma prerrogativa regimental e constitucional, porque é preciso retomar essa discussão.
A rigor, como propõem Leonardo Boff e outras pessoas de alto conhecimento ecológico ambiental nacional e planetário, um Código Florestal — não um código que regula atividades econômicas no campo, como o que foi votado aqui — merecia um debate nacional envolvendo a ciência e um referendo popular ao final.
Assim, podemos de fato pensar num futuro cada vez mais premente, cada vez mais urgente, cada vez mais substantivo, a fim de que nosso Planeta não continue inviabilizando a vida na Terra.
O insuspeitíssimo Delfim Netto — que aliás podia colaborar com a Comissão da Verdade, Ministro da ditadura e do regime da tortura que foi — disse outro dia que, no padrão de consumo que se estimula para a população, inclusive, no Brasil desenvolvimentista, e no mundo inteiro, e na China “mcdonaldizada”, nós precisamos já de dois Planetas Terra.
Então, há um descompasso entre o que se estimula para o ser humano, como o consumidor que alcança a felicidade através disso, e os recursos naturais que o Planeta oferece.
O Código Florestal aqui aprovado fragiliza o nosso potencial hídrico, as nossas margens de rio, os nossos manguezais, os nossos biomas. Ele vulnerabiliza o que já vulnerável e esse não é de forma nenhuma o melhor caminho. Espero que o Executivo se manifeste.
Por fim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, acabo de vir da primeira sessão de trabalho da CPI do Cachoeira e da Delta. Vamos usar os dois: CD, CPI CD, Cachoeira/Delta, Cachoeira/Cavendish, Cachoeira/Demóstenes, como queira, o CD está completo. É triplo, duplo, é intenso porque vincula uma organização criminosa e mafiosa, como o plano de trabalho do Relator Odair Cunha, nosso colega aqui, destaca, com uma empresa de altos negócios nacionais, não apenas no Centro-Oeste, a Delta. A cachoeira tem um delta, os acidentes geográficos se interligam. E também agentes públicos, Parlamentares de todos os níveis, que atinge praticamente todos os partidos, e a postura do partido em relação a eventuais desvios de seus integrantes é o decisivo.
Se proteger, se achar que não é nada importante, se esquecer, estará coonestando esses malfeitos. E o partido é um ente coletivo fundamental para o Brasil. Agora estou sabendo até que, além de partido de aluguel, há partido à venda também, ou pelo menos se tenta comprar. É a degradação total.
Nós reivindicamos, pelo PSOL, por meio do Senador Randolfe Rodrigues e da minha pessoa, como Líder eventual, prioridade para a oitiva de Cachoeira, de Cavendish, de Cláudio Abreu, Diretor da Delta no Centro-Oeste, do Senador Demóstenes e dos Governadores Marconi Perillo, Agnelo Queiroz e Sérgio Cabral. Eles têm muito a dizer, inclusive provar que não têm vínculo nenhum com esse esquema que degrada a República e faz com que vejamos o desencanto com a política bastante crescente no País, sobretudo entre os jovens.
Obrigado, Sr. Presidente.”

Representação do PSOL contra Demóstenes Torres vai virar processo disciplinar

 O Conselho de Ética do Senado decidiu, na manhã desta quinta-feira 3, pela abertura de processo disciplinar, que pode levar a cassação, por quebra de decoro parlamentar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido/GO). A representação foi apresentada pelo PSOL no dia 28 de março deste ano e argumentava sobre as suspeitas relações do senador com o contraventor e bicheiro Carlos Cachoeira.

Para o PSOL, há claros indícios de quebra de decoro. Leia a nota do líder na Câmara, deputado Chico Alencar.

“O relatório senador Humberto Costa (PT/PE) no Conselho de Ética, acolhendo a Representação do PSOL - encabeçada por seu presidente nacional, deputado Ivan Valente – contra o senador Demóstenes Torres, foi demolidor: não há argumento jurídico-político que o refute!

Apesar de a defesa de Demóstenes alegar "desconhecer 80% dos fatos” constantes do voto, a essência do que foi relatado de maneira circunstanciada, com seis claros indícios de quebra de decoro, está no pedido original do PSOL: aferição de vínculo de Demóstenes com atividades ilícitas do Cachoeira, defesa de interesses particulares no exercício do mandato, mentiras em pronunciamento na tribuna, em 6 de março, recebimento de vantagens indevidas em função do cargo, tráfico de influência.

Esperamos que o acolhimento da nossa Representação e a abertura do processo disciplinar sejam aprovados, à unanimidade, pelo Conselho de Ética. A verdade dos deploráveis e notórios fatos não será ofuscada por nenhuma artimanha jurídica. A batalha da defesa será, agora, apenas para protelar a decisão final. O PSOL conclama a cidadania a acompanhar, atenta, todo o processo que agora se instaura.

Em frente! “

Chico Alencar, líder da bancada na Câmara dos Deputados.

Quebra de decoro parlamentar

O relator Humberto Costa (PT/PE) apresentou um relatório preliminar, de 62 páginas, que ainda precisa ser votado pelos senadores, o que deve acontecer na próxima terça-feira, dia 8. Se o relatório for aprovado será aberto processo disciplinar no Conselho de Ética, que decidirá sobre o arquivamento ou pela punição – que pode ser a cassação. Nesse caso, Demóstenes Torres só perde o mandato se a cassação for aprovada também pelo plenário do Senado.

Para Humberto Costa, Demóstenes tinha conhecimento das atividades ilícitas de Cachoeira e que “faltou com a verdade”, em seu pronunciamento, no dia 6 de março no plenário do Senado, quando afirmou que somente possuía relações sociais com o empresário .

De acordo com o relatório, Demóstenes teria recebido vantagem indevida ao aceitar do contraventor um aparelho Nextel, “cujo pretexto e finalidade são igualmente passíveis de questionamentos”, e teria atuado, no exercício do seu mandato parlamentar, de forma a fazer prevalecer os interesses de Cachoeira no segmento de jogos de azar.

O relator destaca ainda que Demóstenes confirmou ter recebido, como presente de casamento, uma geladeira e um fogão importados; confirmou ter trocado centenas de telefonemas com o contraventor já durante o exercício do mandato parlamentar; admitiu terem sidas feitas “milhares” de referências ao seu nome em diálogos entre Cachoeira e outras pessoas; e admitiu a conversa com Cachoeira sobre o pagamento de um aluguel de aeronave.

Para o senador Humberto Costa, ficou clara a existência de uma relação, além de simples relacionamento de amizade, entre o senador e o empresário, “não apenas pelos fatos divulgados na imprensa, mas por fatos confirmados pelo próprio parlamentar”. Ele ressaltou que não usou em seu relatório o conteúdo de matérias jornalísticas nem de gravações e escutas telefônicas exatamente para que não houvesse contestação posterior por parte da defesa.

O senador Demóstenes Torres não acompanhou a leitura do relatório no Conselho de Ética.

Com informações da Agência Senado.

Um ano após a histórica decisão do STF, comunidade LGBT continua na luta pela igualdade de direitos

Leia abaixo, nota do deputado Jean Wyllys, publicada no último dia 5.

“Nesse 05 de maio de 2012, comemora-se o fato de que, há um ano, a corte suprema do Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu por unanimidade que os casais formados por pessoas do mesmo sexo (que desejam constituir uma família) também constituem unidades familiares, assim como os casais heterossexuais em uniões estáveis. Essa decisão certamente foi, e ainda é, uma grande vitória no que tange ao reconhecimento jurídico dessas famílias. Todo o entendimento legal, jurídico e social em relação ao reconhecimento de unidades familiares agora deve abarcar também os casais formados por pessoas do mesmo sexo.

É inegável que ainda vivemos em uma sociedade preconceituosa e homofóbica, mas também não podemos negar que cada vez mais os milhões de brasileiros e brasileiras homossexuais desse país superam os desafios e clamam para que possam receber do estado Brasileiro o reconhecimento de seus direitos civis e assim possuírem a igualdade plena, no que tange a tais direitos. Exemplo disso são os mais de 700 registros dessas uniões que já aconteceram neste último ano, apenas cidade de São Paulo, segundo levantamento feito pelo Colégio Notarial do Brasil-Seção São Paulo (CNB-SP), em apenas 26 dos 32 cartórios existentes na capital.Por isso lutamos para que o direito ao casamento civil seja igualitário.

Só o casamento civil assegura a plenitude do reconhecimento social e dos direitos oriundos da instituição do casamento. É importante que todos os brasileiros e brasileiras héteros e homossexuais que acreditam que todos devem ter os mesmos direitos e responsabilidades, lutem para que o legislativo aprove de uma vez por todas o casamento CIVIL entre pessoas do mesmo sexo, como já fizeram grandes nomes da cultura e da intelectualidade brasileira ao aderirem à campanha pelo casamento civil igualitário.

Convido a todas e a todos e entrarem no site www.casamentociviligualitario.com.br e compartilharem esse movimento de apoio à proposta de emenda constitucional que vou propor no congresso nacional. Lutemos pela aprovação dessa PEC, que regularizará de uma vez por todas o direito igualitário ao casamento civil – “os mesmos direitos com os mesmos nomes.”

Jean Wyllys

Deputado Federal PSOL-RJ

Conselho de Ética do Senado abre processo contra Demóstenes Torres

 O Conselho de Ética do Senado decidiu, nesta terça-feira 8, por unanimidade, pela abertura de processo disciplinar contra o senador Demóstenes Torres. Foram 15 votos a favor do processo para investigar as suspeitas ligações do senador com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O PSOL foi o autor da representação.

O senador Randolfe Rodrigues disse ser "patente" a participação de Demóstenes "em conluio com a organização criminosa chefiada pelo senhor Cachoeira". "É lógico que tem que ser garantido nesse espaço o princípio constitucional do amplo direito de defesa ao representado. Mas não dosemos a pílula, vamos direto ao cerne da questão."

Na próxima quinta-feira, o Conselho de Ética volta a se reunir para a deliberação de requerimentos. O senador Randolfe Rodrigues defendeu a oitiva de Carlos Cachoeira e de Demóstenes Torres.

O presidente do Conselho de Ética, Antonio Carlos Valadares, estima que antes do recesso, previsto para 17 de julho, o Senado terá encerrado o processo que decidirá se Demóstenes Torres feriu o decoro parlamentar. Demóstenes pode ser cassado.

Presidente da Comissão da Verdade defende mudança na Lei da Anistia

A presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, deputada Luiza Erundina (PSB/SP), classificou a Lei da Anistia, que está em vigor desde 1979, de “lei manca”, e disse que ela tem de ser mudada. A declaração foi feita durante reunião aberta da Comissão, na tarde da terça-feira 10.

A deputada afirmou que existe projeto de sua autoria, que está “engavetado” na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, “o qual dá nova interpretação a essa norma, impedindo que ela seja concedida às pessoas que cometeram crimes de violação dos direitos humanos, como torturas e estupros”.
O presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia, José Henrique Rodrigues Torres, afirmou que a Lei da Anistia é “um produto da estratégia politica da ditadura, pois foi imposta a um Congresso impotente que teve de aprová-la no período da ditadura”.

O coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Gilson Cardoso, afirmou que sem a mobilização da sociedade organizada não será possível avançar na democracia e na luta por direitos humanos no Brasil. Ele disse que uma das tarefas da democracia é abrir os arquivos sejam eles quais forem para que a justiça seja feita, não como vingança, mas como reparação. Ele ressaltou que a divida que o Estado tem como os brasileiros é esclarecer onde foram mortos os desaparecidos durante a ditadura militar (1964 a 1985), quem ordenou suas mortes e por quê motivo.

Já o diretor tesoureiro da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, Sezostrys Alves da Costa, sugeriu que a comissão investigue as “operações limpeza” que foi iniciada em 1975, após o fim da guerrilha, e que, segundo a associação tem notícia, teve continuidade até a década de 1990. Essas operações tinham como objetivo retirar os vestígios da guerrilha, impossibilitando a reconstituição dos episódios e das circunstâncias sobre a morte dos guerrilheiros.

Ele disse que a associação possui dezenas de relatos que contam sobre a presença do Major Curió, que comandou a repressão à guerrilha, e de outros integrantes do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), órgão subordinado ao Exército, e do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) participando dessas operações limpeza. Segundo Sezostrys, essas operações têm sido obstáculo para os trabalhos de campo que vêm sendo feitos pela Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia.

A vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Renata Gil de Alcântara Videira, disse que a entidade está trabalhando para a humanização dos magistrados, com a criação de cursos de direitos humanos destinados aos juízes e solicitando a instalação de departamentos de direitos humanos nos tribunais do País. Ela informou que a AMB está fornecendo auxilio aos juízes nos casos de repercussão nacional com o envio de peritos e documentos para que os magistrados, que muitas vezes são jovens, possam julgar melhor as causas relacionadas aos direitos humanos.

Já o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Expedido Solonês, lembrou que a entidade nasceu, em 1983, combatendo a ditadura militar e, antes disso, organizava a oposição ao governo militar por meio dos sindicatos. Ele informou que a CUT está ajudando na busca da justiça e da verdade por meio da formação dos comitês da verdade nos estados. Ele colocou a central à disposição dos parlamentares para pressionar o governo a instalar a Comissão da Verdade nacional.

O presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos de Porto Alegre, Jair Krischke, sugeriu que a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça e o governo brasileiro solicitem ao governo dos Estados Unidos (EUA) as informações desclassificadas (já disponíveis ao público) sobre o período da ditadura militar no Brasil (1964 a 1985).

Segundo Krischke, durante o governo do presidente Carlos Menem (8 de julho de 1989 a 10 de dezembro de 1999), na Argentina, os EUA enviaram 74 mil documentos relativos à ditadura militar naquele país. Mais recentemente, acrescentou Krischke, o governo uruguaio também solicitou documentos sobre a ditadura no país vizinho.

Após essas sugestões, o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), sugeriu à comissão que entrasse em contato com o Ministério das Relações Exteriores para que seja feita essa solicitação de documentos aos Estados Unidos, aproveitando a presença da presidente Dilma Rousseff naquele país [a presidente chega hoje ao Brasil].

Jair Krischke afirmou ainda que, ao contrário do que se tem divulgado, os documentos brasileiros sobre a ditadura existem e estão disponíveis para consulta. Segundo ele, existem vários documentos no Arquivo Nacional, mas é necessário que os pesquisadores saibam reconhecer quais documentos são válidos para a recuperação da memória sobre os atos da ditadura militar no Brasil. Ele também acredita que existem os arquivos do DOPS (Departamento de Ordem Pública e Social) de São Paulo sobre o período.

Informações da Agência Câmara.

Novo relatório do Código Florestal na Câmara retoma radicalismo ruralista

Na última quinta-feira (19/04), o deputado Paulo Piau (PMDB/MG) tornou público o relatório do novo Código Florestal que pode ser votado esta semana na Câmara. Como o texto aprovado anteriormente pelos deputados foi modificado no Senado, precisa passar novamente pela Casa. O resultado dessa tramitação, no entanto, é ainda mais temerário para o meio ambiente e a biodiversidade brasileira.

Além de manter a anistia para aqueles que desmataram ilegalmente até 2008, o texto de Piau tem eixos estruturantes que ampliam significativamente o impacto ambiental do novo Código Florestal e colocam o direito à propriedade como máxima inquestionável pelo poder público.

A primeira linha mestra do novo relatório da Câmara é reduzir as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) que, desmatadas ilegalmente, devem ser recuperadas. A versão do Senado já era recuada, cancelando as multas dos desmatadores. Mas agora a regra é a impunidade geral, com total flexibilização para as chamadas “áreas consolidadas”. “Além de não pagar pelo crime ambiental, os desmatadores ficarão liberados de vez de apresentar um Plano de Recuperação e replantar as APPs”, criticou Ivan Valente, que integra a Frente Parlamentar Ambientalista.

Entre as APPs que, pelo relatório de Piau não precisam mais ser recuperadas estão as matas ciliares com distância entre 15 e 100 metros das marges dos rios e os topos de morro usados para pecuária. O texto da Câmara, por exemplo, considerava como área consolidada, liberada de recuperação, somente os topos de morro usados na produção de lenhosas (uvas, maçãs, etc).

Outra mudança feita pelo relatório de Paulo Piau, que explicitamente homenageia os ruralistas, foi retirar do texto do Senado a observação de que devastações em Áreas de Preservação Permanente localizadas dentro de Unidades de Conservação não podem, em hipótese alguma, serem consideradas áreas consolidadas. Ou seja, o Senado obrigada a recuperação dessas áreas em qualquer caso. Ao retirar essa observação do texto, a bancada ruralista anistia de outra forma os desmatamentos.

Segundo levantamentos, a previsão é que o texto do Senado permitiria recuperar cerca de 330 mil quilômetros de APPs desmatadas no país. Se passar a versão que os ruralistas defendem agora na Câmara, todo este passivo ambiental será desconsiderado.

As áreas de apicuns e salgados – regiões no entorno dos manguezais, ocupadas para a produção de camarão – também deixam de ser consideradas APPs. O texto do Senado, que trazia um capítulo inteiro sobre o uso sustentável dos apicuns e salgados, limitando sua ocupação em 10% na região amazônica e em 35% no restante dos mangues, se transformou em um único artigo dentro do capítulo de “área de uso restrito”. De acordo com o novo relatório, que atendeu ao lobby dos produtores de camarão, desde que se faça o Zoneamento Econômico e Ecológico da região, os apicuns e salgados podem ser totalmente ocupados. O impacto nos mangues será brutal.

Estadualização e liberação do crédito

Outra linha condutora do novo relatório do Código Florestal da Câmara é a que devolve aos estados o poder de definição sobre a necessidade de recuperação das APPs. A medida, na avaliação do deputado Ivan Valente, enfraquece a normatização e a fiscalização nacional, além de comprometer toda a lógica do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente). A ideia é que cada estado avalie suas “peculiaridades” e defina se determinada área degradada deve ou não ser recuperada, independentemente de os biomas atravessarem as fronteiras administrativas da federação. Se aprovado desta forma, o texto permitirá, por exemplo, que as margens de um determinado rio devam ser recuperadas numa certa medida dentro de um estado e em outra no estado vizinho.

“Na prática, deixar para os estados resolverem essa questão é fortalecer a defesa da autonomia do proprietário rural para definir como ocupar o solo da porteira de sua fazenda pra dentro, como se isso não tivesse qualquer consequência do ponto de vista da preservação ambiental do conjunto daquele bioma ou região. É uma lógica que favorece o descontrole do poder público e privilegia o vale-tudo da propriedade privada”, analisa Ivan Valente.

Por fim, outra medida estruturante do relatório de Piau é quebrar a relação, prevista no texto do Senado entre tempo de recuperação ambiental e direito a crédito e incentivos do governo para esta recuperação. Antes, só teria direito a acessar esses recursos públicos o proprietário que fizesse o Cadastro Ambiental Rural e apresentasse um cronograma de recuperação no Plano de Regularização Ambiental. Agora, basta assinar um documento de intenções que os recursos são liberados.

O Senado também diferenciava os proprietários em categorias de acordo com o grau de descumprimento da lei ambiental praticado cada um. Ou seja, havia maiores restrições e obrigações para aqueles que desrespeitaram de forma mais intensa a legislação em vigor. Piau exclui as categorias, igualando as agressões ao meio ambiente e, assim, privilegiando aqueles que devastaram mais.

“É uma lógica totalmente irresponsável e antipedagógica, que passa uma mensagem muito clara de impunidade para o país. Nós, ambientalistas, já não tínhamos acordo com o texto do Senado, que anistiava os desmatadores e permitia novas derrubadas através de uma série de flexibilizações no Código em vigor atualmente. Mas era um texto que reduzia alguns impactos do relatório original de Aldo Rebelo e havia sido pactuado dentro do governo”, explica Ivan Valente.

“De volta à Câmara, a bancada ruralista, suprapartidária, retoma seu radicalismo, enfrenta o governo e desacata a Presidência da República, rasgando os acordos feitos no Senado. Se prevalecer este texto, não restará à Presidenta Dilma outra alternativa a não ser vetá-lo. Será isso ou a vergonha internacional na Rio+20 e o maior retrocesso histórico na nossa legislação ambiental”, concluiu o parlamentar do PSOL.

Fonte: www.ivanvalente.com.br

Ontem, 23/04/2012, matéria publicada no jornal Correio Braziliense denunciou que o relator Paulo Piau teve sua campanha patrocinada pelo agronegócio. Leia abaixo.

Deputado escolhido como relator do Código Florestal modificou o documento a favor do setor produtivo responsável por 40% do financiamento da sua campanha e irritou os ambientalistas

Alvo das críticas de ambientalistas em razão das mudanças promovidas na reforma do Código Florestal na semana passada, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), relator da matéria que tramita na Câmara, contou com uma colaboração dos empresários do agronegócio para se eleger. Mais de R$ 990 mil — o que corresponde a 41,7% dos R$ 2.380.528 que declarou ter recebido em doações — vieram de investidores que devem ter agradecido um documento menos rigoroso. Depois de analisar o texto vindo do Senado, Piau alterou diversos tópicos, entre eles, o que determinava uma extensão da área de preservação permanente a ser recomposta por quem realizou desmatamentos em encostas e beiras de rios. A nova versão será votada nesta terça-feira no plenário da Casa.

Os cortes feitos por Piau colocaram em risco a aprovação da matéria esta semana, como queriam a base aliada e os ambientalistas. “O relatório do Piau é desastroso. Fragiliza a defesa e a recuperação dos cursos d’água e matas ciliares, já pouco protegidas. Ainda mantém as facilidades de créditos agrícolas ao agronegócio sem a exigência de regularização ambiental em cinco anos e sepulta o artigo que estabelece a reserva de vegetação por habitante de cidades. Liberou geral. A votação será uma batalha”, prevê o deputado Chico Alencar (PSol-RJ).

A injeção de recursos provenientes de produtores rurais — todos legais e devidamente registrados na Justiça — irrigou não só a campanha de Piau, mas de boa parte da chamada bancada ruralista da Câmara. Mais da metade do total de R$ 1.557.728,41 que o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter recebido durante a campanha de 2010 saiu das empresas do setor.

Outro agraciado com a generosidade dos executivos do ramo foi o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR). Só uma usina sucroalcooleira doou R$ 250 mil ao então postulante à Câmara. Já com Moreira Mendes (PSD-RO), que arrecadou R$ 1.136.062,95, segundo o TSE, os grupos ligados ao agronegócio contribuíram com R$ 330 mil, enquanto 14% dos R$ 2.771.075,50 da campanha de Ronaldo Caiado (DEM-GO) vieram de empresários do ramo.

Interesses

O deputado Heinze argumentou que se elegeu para defender os interesses do setor agropecuário. Afirmou que tem compromissos com os produtores rurais e que as empresas que contribuíram com a campanha reconhecem o seu trabalho como parlamentar. Disse ainda que, se a legislação atual for mantida, mais de 100 mil propriedades rurais podem ser obrigadas a parar de produzir, segundo ele, a grande maioria composta por pequenos produtores rurais, com áreas de até quatro módulos fiscais.

Caiado informou, por meio de assessoria, ser “público e notório” que uma das suas linhas de atuação é em defesa do setor produtivo brasileiro, e que “o Código Florestal vai dar garantias, principalmente, aos pequenos e médios produtores brasileiros”. Piau, Lupion e Moreira Mendes não retornaram as ligações da reportagem.

“É pública e notória a minha defesa ao setor produtivo brasileiro. E o Código Florestal vai dar garantias, principalmente aos pequenos e médios produtores” Ronaldo Caiado (DEM-GO),deputado federal ligado à bancada ruralista.