A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 348/2001, que trata do prática do trabalho escravo, está parada na Câmara dos Deputados desde 2004. A pressão de movimentos sociais e um acordo entre líderes partidários deve permitir a votação da PEC amanhã, dia 9 de maio.
A PEC do Trabalho Escravo, como é conhecida, foi aprovada, em primeiro turno, em agosto de 2004, por 326 votos a favor, 10 contra e 8 abstenções. O texto permite a desapropriação, sem direito de indenização, das terras urbanas ou rurais em que houver trabalhadores em condição análoga de escravidão.
De acordo com o líder do PSOL, Chico Alencar, o acordo feito na reunião de líderes, na tarde desta terça-feira 8, é que seja aprovada a PEC, na forma como está, sem alteração de texto – já que a bancada ruralista defende que o processo de expropriação da terra urbana ou rural em que houver trabalho escravo será regulado em lei específica. A alteração seria feita no Senado, conforme o acordo.
Na opinião de Chico Alencar, o que alguns parlamentares ainda querem é adiar a votação por não temerem perder suas terras. “Há aqueles que são favoráveis ao trabalho exploratório, e são esse que não querem a votação”, disse o líder do PSOL. “A escravidão formal foi extinta há mais de um século, mas ainda existe no Brasil através da exploração do trabalho”.
O presidente da Câmara, Marco Maia, garantiu que a PEC 348 será votada amanhã. Segundo ele, os líderes vão conversar com o presidente do Senado, José Sarney, para discutir a possibilidade de mudar o texto da proposta, garantindo que o processo de expropriação da terra urbana ou rural em que houver trabalho escravo será regulado em lei específica.
Ato popular
Marco Maia recebeu recebeu petição popular com cerca de 60 mil assinaturas, pela aprovação PEC do Trabalho Escravo, recolhidas pela organização Avaaz.org. Também foi entregue ao presidente da Câmara documento assinado por 65 artistas do movimento Humanos Direitos em apoio à proposta. No ato estavam presentes os atores Marcos Winter, Letícia Sabatella, Leonardo Vieira, Priscila Camargo e Osmar Prado. “Apelamos aos deputados que votem sim pela proposta, que ajudará na eliminação desta que é a forma mais avançada de degradação humana”, disse Letícia Sabatella.
Três ministros também participaram do ato e defenderam a aprovação da PEC, a ministra da Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, a ministra da Secretaria de Igualdade Racial, Luiza Bairros, e p ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, além de parlamentares membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo.
Com informações da Agência Câmara.
Foto: Agência Câmara / Rodolfo Stuckert.
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