Jean Wyllys envia novo pedido de informações sobre a suspensão de vídeo do Ministério da Saúde

 No dia 09 de fevereiro de 2012, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ) expediu Requerimento de Informação (RI) ao Ministro de Estado do Ministério da Saúde (MS) solicitando informações relativas à suspensão de vídeo preparado para a Campanha de Carnaval que alertava a comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) para o uso do preservativo durante o período carnavalesco. O Requerimento solicitava informações acerca dos motivos para a proibição de veiculação de vídeo institucional com imagens de dois rapazes trocando carícias em uma boate, que seria exibido com parte da campanha de Carnaval de prevenção à AIDS em TV e na internet. O vídeo, após tal suspensão, seria veiculado apenas em espaços fechados frequentados por homossexuais, segundo denúncia feita pela imprensa. O deputado questionou também sobre os aspectos de custos do vídeo e os critérios utilizados para que este não fosse veiculado em tevê aberta, entre outros questionamentos.

Uma resposta foi enviada no dia 16 de abril pela Assessoria de Comunicação Social do MS, contudo, o ofício encaminhado pelo MS ao gabinete do deputado Wyllys responde o Requerimento de Informações 1717/2012 de forma insuficiente e inadequada. Elaborada em texto corrido, a resposta possibilitou ao Ministério da Saúde de se esquivar de perguntas precisas, conforme relatado no rol de questionamentos do RI.

Cumprindo seu papel de fiscalizador do executivo, o deputado encaminhou, na manhã desta quinta-feira, novo RI a fim de obter esclarecimentos satisfatórios. Nessa perspectiva, solicita-se que as informações aqui requeridas sejam respondidas de maneira pontual. Além disso, requere-se anexo dos vídeos mencionados na questão n°10.

Importante frisar que, de acordo com o artigo 50, §2º da Constituição Federal, a prestação de informações falsas advindas de Ministros de Estados requeridas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal incorre em crime de responsabilidade. Caso o MS não responda de forma adequada ao RI, a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito poderá ser solicitada.