Um ano após a histórica decisão do STF, comunidade LGBT continua na luta pela igualdade de direitos

Leia abaixo, nota do deputado Jean Wyllys, publicada no último dia 5.

“Nesse 05 de maio de 2012, comemora-se o fato de que, há um ano, a corte suprema do Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu por unanimidade que os casais formados por pessoas do mesmo sexo (que desejam constituir uma família) também constituem unidades familiares, assim como os casais heterossexuais em uniões estáveis. Essa decisão certamente foi, e ainda é, uma grande vitória no que tange ao reconhecimento jurídico dessas famílias. Todo o entendimento legal, jurídico e social em relação ao reconhecimento de unidades familiares agora deve abarcar também os casais formados por pessoas do mesmo sexo.

É inegável que ainda vivemos em uma sociedade preconceituosa e homofóbica, mas também não podemos negar que cada vez mais os milhões de brasileiros e brasileiras homossexuais desse país superam os desafios e clamam para que possam receber do estado Brasileiro o reconhecimento de seus direitos civis e assim possuírem a igualdade plena, no que tange a tais direitos. Exemplo disso são os mais de 700 registros dessas uniões que já aconteceram neste último ano, apenas cidade de São Paulo, segundo levantamento feito pelo Colégio Notarial do Brasil-Seção São Paulo (CNB-SP), em apenas 26 dos 32 cartórios existentes na capital.Por isso lutamos para que o direito ao casamento civil seja igualitário.

Só o casamento civil assegura a plenitude do reconhecimento social e dos direitos oriundos da instituição do casamento. É importante que todos os brasileiros e brasileiras héteros e homossexuais que acreditam que todos devem ter os mesmos direitos e responsabilidades, lutem para que o legislativo aprove de uma vez por todas o casamento CIVIL entre pessoas do mesmo sexo, como já fizeram grandes nomes da cultura e da intelectualidade brasileira ao aderirem à campanha pelo casamento civil igualitário.

Convido a todas e a todos e entrarem no site www.casamentociviligualitario.com.br e compartilharem esse movimento de apoio à proposta de emenda constitucional que vou propor no congresso nacional. Lutemos pela aprovação dessa PEC, que regularizará de uma vez por todas o direito igualitário ao casamento civil – “os mesmos direitos com os mesmos nomes.”

Jean Wyllys

Deputado Federal PSOL-RJ