Jean Wyllys destaca os desafios em prol da população LGBT no Congresso Nacional

Na última segunda-feira, dia 21, o deputado federal Jean Wyllys falou a alunos e alunas de diversos cursos da universidade IBMEC-RJ. A visita do deputado marcou também o lançamento do Núcleo da Diversidade Sexual, implantado dentro do escritório modelo do curso de direito da universidade. Wyllys iniciou sua fala explicando a diferença entresexo, identidade de gênero eorientação sexual – conceitos fundamentais para compreensão da pluralidade afetivo e sexual – e dissertou acerca de mecanismos de sobrevivência psicológica e também física que a comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) se viu obrigada a construir diante de um mundo homofóbico e heteronormativo. O parlamentar apresentou também os principais projetos legislativos que buscam conceder a cidadania plena à população LGBT. Também participaram dos debates a advogada Raquel Castro, presidenta da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-RJ e Carlos Tufvesson estilista, ativista e ex-coordenador da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da prefeitura do Rio de Janeiro. Tufvesson apresentou um histórico das ações que culminaram com aprovação do reconhecimento da união estável pelo STF em maio de 2011. Representando a Drª Maria Berenice Dias, fundadora das Comissões de Direito Homoafetivo na OAB e uma referência jurídica no assunto, Rachel falou sobre a luta pelo direito ao casamento civil nas instâncias judiciais. A advogada recordou o pedido protocolado pelo deputado junto à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro para que a mesma ordenasse claramente os pedidos de conversão e de habilitação em casamento. Graças a essa solicitação feita pelo parlamentar, o comunicado feito pela corregedoria informou a todos os cidadãos e cidadãs do estado do Rio de Janeiro que nenhum cartório de registro civil pode se recusar a receber os pedidos de conversão ou habilitação para o casamento civil, embora ainda precisem passar pelo juiz responsável. Ao fim de sua fala o deputado Wyllys, respondeu dúvidas levantadas pela plateia de estudantes, em especial sobre como está o enfrentamento e a manutenção de uma agenda positiva para a comunidade LGBT diante do fundamentalismo religioso que está tomando de assalto o congresso nacional. Também foi pontuado pelo debate o acovardamento do Governo Federal frente a essa bancada fundamentalista, aja vista o veto da presidenta Dilma ao programa Escola sem Homofobia. Após palestra na IBMEC-RJ, o deputado Jean Wyllys se dirigiu ao campus de ciência humanas da UNIRIO, onde participou de debate sobre propostas legislativas que apoiam a cidadania da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). O debate girou em torno de estratégias de enfrentamento da homofobia dentro e fora das universidades, assim como nas demais relações sociais do dia a dia nesses centros de ensino. Participou também do debate a professora Valéria Wilk da faculdade de filosofia da UNIRIO. Wyllys apresentou de maneira bastante detalhada as principais pautas do movimento LGBT hoje no Brasil, que em grande medida estão em consonância com as pautas defendidas por defensores dos direitos humanos e civis ao redor do mundo. São elas: a Lei de identidade de gênero; a criminalização da homofobia; e a pauta do casamento civil igualitário. Wyllys reforçou que ao garantir o direito básico dos homossexuais de se casarem com quem amam através o Estado brasileiro saldará uma dívida histórica que ainda existe com os milhares de cidadãos e cidadãs homossexuais, que muito embora possuam os mesmos deveres do que o restante do conjunto da população, hoje tem mais de 70 direitos negados, diante da impossibilidade de se casaram civilmente. Para isso, o deputado apresentará ao Congresso Nacional uma emenda constitucional que se encontra em fase de recolhimento de assinaturas. O parlamentar convidou a todas e todos os estudantes presentes a apoiarem a campanha da sociedade civil de apoio à luta pelo casamento civil igualitário, e assim reforçar o caráter laica do estado democrático de direito, luta essa que comtempla cidadãos héteros e homossexuais. A campanha pode ser conferida em http://casamentociviligualitario.com.br/ Fonte: www.jeanwyllys.com.br