Na última quinta-feira (19/04), o deputado Paulo Piau (PMDB/MG) tornou público o relatório do novo Código Florestal que pode ser votado esta semana na Câmara. Como o texto aprovado anteriormente pelos deputados foi modificado no Senado, precisa passar novamente pela Casa. O resultado dessa tramitação, no entanto, é ainda mais temerário para o meio ambiente e a biodiversidade brasileira.
Além de manter a anistia para aqueles que desmataram ilegalmente até 2008, o texto de Piau tem eixos estruturantes que ampliam significativamente o impacto ambiental do novo Código Florestal e colocam o direito à propriedade como máxima inquestionável pelo poder público.
A primeira linha mestra do novo relatório da Câmara é reduzir as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) que, desmatadas ilegalmente, devem ser recuperadas. A versão do Senado já era recuada, cancelando as multas dos desmatadores. Mas agora a regra é a impunidade geral, com total flexibilização para as chamadas “áreas consolidadas”. “Além de não pagar pelo crime ambiental, os desmatadores ficarão liberados de vez de apresentar um Plano de Recuperação e replantar as APPs”, criticou Ivan Valente, que integra a Frente Parlamentar Ambientalista.
Entre as APPs que, pelo relatório de Piau não precisam mais ser recuperadas estão as matas ciliares com distância entre 15 e 100 metros das marges dos rios e os topos de morro usados para pecuária. O texto da Câmara, por exemplo, considerava como área consolidada, liberada de recuperação, somente os topos de morro usados na produção de lenhosas (uvas, maçãs, etc).
Outra mudança feita pelo relatório de Paulo Piau, que explicitamente homenageia os ruralistas, foi retirar do texto do Senado a observação de que devastações em Áreas de Preservação Permanente localizadas dentro de Unidades de Conservação não podem, em hipótese alguma, serem consideradas áreas consolidadas. Ou seja, o Senado obrigada a recuperação dessas áreas em qualquer caso. Ao retirar essa observação do texto, a bancada ruralista anistia de outra forma os desmatamentos.
Segundo levantamentos, a previsão é que o texto do Senado permitiria recuperar cerca de 330 mil quilômetros de APPs desmatadas no país. Se passar a versão que os ruralistas defendem agora na Câmara, todo este passivo ambiental será desconsiderado.
As áreas de apicuns e salgados – regiões no entorno dos manguezais, ocupadas para a produção de camarão – também deixam de ser consideradas APPs. O texto do Senado, que trazia um capítulo inteiro sobre o uso sustentável dos apicuns e salgados, limitando sua ocupação em 10% na região amazônica e em 35% no restante dos mangues, se transformou em um único artigo dentro do capítulo de “área de uso restrito”. De acordo com o novo relatório, que atendeu ao lobby dos produtores de camarão, desde que se faça o Zoneamento Econômico e Ecológico da região, os apicuns e salgados podem ser totalmente ocupados. O impacto nos mangues será brutal.
Estadualização e liberação do crédito
Outra linha condutora do novo relatório do Código Florestal da Câmara é a que devolve aos estados o poder de definição sobre a necessidade de recuperação das APPs. A medida, na avaliação do deputado Ivan Valente, enfraquece a normatização e a fiscalização nacional, além de comprometer toda a lógica do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente). A ideia é que cada estado avalie suas “peculiaridades” e defina se determinada área degradada deve ou não ser recuperada, independentemente de os biomas atravessarem as fronteiras administrativas da federação. Se aprovado desta forma, o texto permitirá, por exemplo, que as margens de um determinado rio devam ser recuperadas numa certa medida dentro de um estado e em outra no estado vizinho.
“Na prática, deixar para os estados resolverem essa questão é fortalecer a defesa da autonomia do proprietário rural para definir como ocupar o solo da porteira de sua fazenda pra dentro, como se isso não tivesse qualquer consequência do ponto de vista da preservação ambiental do conjunto daquele bioma ou região. É uma lógica que favorece o descontrole do poder público e privilegia o vale-tudo da propriedade privada”, analisa Ivan Valente.
Por fim, outra medida estruturante do relatório de Piau é quebrar a relação, prevista no texto do Senado entre tempo de recuperação ambiental e direito a crédito e incentivos do governo para esta recuperação. Antes, só teria direito a acessar esses recursos públicos o proprietário que fizesse o Cadastro Ambiental Rural e apresentasse um cronograma de recuperação no Plano de Regularização Ambiental. Agora, basta assinar um documento de intenções que os recursos são liberados.
O Senado também diferenciava os proprietários em categorias de acordo com o grau de descumprimento da lei ambiental praticado cada um. Ou seja, havia maiores restrições e obrigações para aqueles que desrespeitaram de forma mais intensa a legislação em vigor. Piau exclui as categorias, igualando as agressões ao meio ambiente e, assim, privilegiando aqueles que devastaram mais.
“É uma lógica totalmente irresponsável e antipedagógica, que passa uma mensagem muito clara de impunidade para o país. Nós, ambientalistas, já não tínhamos acordo com o texto do Senado, que anistiava os desmatadores e permitia novas derrubadas através de uma série de flexibilizações no Código em vigor atualmente. Mas era um texto que reduzia alguns impactos do relatório original de Aldo Rebelo e havia sido pactuado dentro do governo”, explica Ivan Valente.
“De volta à Câmara, a bancada ruralista, suprapartidária, retoma seu radicalismo, enfrenta o governo e desacata a Presidência da República, rasgando os acordos feitos no Senado. Se prevalecer este texto, não restará à Presidenta Dilma outra alternativa a não ser vetá-lo. Será isso ou a vergonha internacional na Rio+20 e o maior retrocesso histórico na nossa legislação ambiental”, concluiu o parlamentar do PSOL.
Fonte: www.ivanvalente.com.br
Ontem, 23/04/2012, matéria publicada no jornal Correio Braziliense denunciou que o relator Paulo Piau teve sua campanha patrocinada pelo agronegócio. Leia abaixo.
Deputado escolhido como relator do Código Florestal modificou o documento a favor do setor produtivo responsável por 40% do financiamento da sua campanha e irritou os ambientalistas
Alvo das críticas de ambientalistas em razão das mudanças promovidas na reforma do Código Florestal na semana passada, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), relator da matéria que tramita na Câmara, contou com uma colaboração dos empresários do agronegócio para se eleger. Mais de R$ 990 mil — o que corresponde a 41,7% dos R$ 2.380.528 que declarou ter recebido em doações — vieram de investidores que devem ter agradecido um documento menos rigoroso. Depois de analisar o texto vindo do Senado, Piau alterou diversos tópicos, entre eles, o que determinava uma extensão da área de preservação permanente a ser recomposta por quem realizou desmatamentos em encostas e beiras de rios. A nova versão será votada nesta terça-feira no plenário da Casa.
Os cortes feitos por Piau colocaram em risco a aprovação da matéria esta semana, como queriam a base aliada e os ambientalistas. “O relatório do Piau é desastroso. Fragiliza a defesa e a recuperação dos cursos d’água e matas ciliares, já pouco protegidas. Ainda mantém as facilidades de créditos agrícolas ao agronegócio sem a exigência de regularização ambiental em cinco anos e sepulta o artigo que estabelece a reserva de vegetação por habitante de cidades. Liberou geral. A votação será uma batalha”, prevê o deputado Chico Alencar (PSol-RJ).
A injeção de recursos provenientes de produtores rurais — todos legais e devidamente registrados na Justiça — irrigou não só a campanha de Piau, mas de boa parte da chamada bancada ruralista da Câmara. Mais da metade do total de R$ 1.557.728,41 que o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter recebido durante a campanha de 2010 saiu das empresas do setor.
Outro agraciado com a generosidade dos executivos do ramo foi o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR). Só uma usina sucroalcooleira doou R$ 250 mil ao então postulante à Câmara. Já com Moreira Mendes (PSD-RO), que arrecadou R$ 1.136.062,95, segundo o TSE, os grupos ligados ao agronegócio contribuíram com R$ 330 mil, enquanto 14% dos R$ 2.771.075,50 da campanha de Ronaldo Caiado (DEM-GO) vieram de empresários do ramo.
Interesses
O deputado Heinze argumentou que se elegeu para defender os interesses do setor agropecuário. Afirmou que tem compromissos com os produtores rurais e que as empresas que contribuíram com a campanha reconhecem o seu trabalho como parlamentar. Disse ainda que, se a legislação atual for mantida, mais de 100 mil propriedades rurais podem ser obrigadas a parar de produzir, segundo ele, a grande maioria composta por pequenos produtores rurais, com áreas de até quatro módulos fiscais.
Caiado informou, por meio de assessoria, ser “público e notório” que uma das suas linhas de atuação é em defesa do setor produtivo brasileiro, e que “o Código Florestal vai dar garantias, principalmente, aos pequenos e médios produtores brasileiros”. Piau, Lupion e Moreira Mendes não retornaram as ligações da reportagem.
“É pública e notória a minha defesa ao setor produtivo brasileiro. E o Código Florestal vai dar garantias, principalmente aos pequenos e médios produtores” Ronaldo Caiado (DEM-GO),deputado federal ligado à bancada ruralista.
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